Seja bem-vindo à Webkriativa!
Trabalhamos de acordo com as melhores práticas de segurança e privacidade e com isso, gostaríamos de reforçar o nosso compromisso de tratar os dados pessoais dos clientes e usuários sob os princípios da transparência e responsabilidade.
Aqui, você poderá conhecer um pouco melhor sobre a Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018 (LGPD) e seus principais aspectos, além de compreender como nós cuidamos dos seus dados.
Ah, e caso ainda tenha dúvidas, você pode exercer os direitos sobre seus dados, conferidos pela LGPD, através do envio de um e-mail ao nosso Encarregado de Proteção de Dados – dpo@webkriativa.com.br ou preencher o formulário disponível neste mesmo portal “LGPD”.
A Lei Geral de Proteção de Dados sob nº 13.709/2018, também conhecida pela sigla LGPD é a primeira legislação do Brasil que trata especificamente do uso de dados pessoais de pessoas naturais através de regras a serem seguidas por todas as pessoas (físicas e jurídicas) que realizem atividades que envolvam, em algum momento, o tratamento de dados pessoais, desde o momento da sua coleta até a efetiva eliminação.
A WebKriativa adota uma Política Interna de Conformidade para garantir o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados, inclusive quanto aos direitos dos titulares de dados. Com isso, estamos comprometidos com os princípios da confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados dos nossos clientes, colaboradores, usuários e demais terceiros interessados.
De todo modo, esclarecemos que os titulares possuem os seguintes direitos frente ao tratamento de seus dados pessoais:
Independentemente do direito a ser exercido pelo titular, disponibiliza-se no website institucional, um portal a fim de que o titular de dados possa solicitar, de forma facilitada, o atendimento a um dos seus direitos inseridos na Lei, mediante o preenchimento de um Formulário Específico.
Caso prefira, o titular pode se comunicar diretamente com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO), nomeado, através do e-mail (dpo@webkriativa.com.br), em face de um dos direitos inseridos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018.
Link para a página de aviso de privacidade: webkriativa.com.br/aviso-de-privacidade
Anexo sobre LGPD: LGPD.pdf
Link para a página de Aviso de Cookies: webkriativa.com.br/aviso-de-cookie
A Webkriativa fornecerá um canal de comunicação direto com o Encarregado de Proteção de Dados nomeado através do e-mail: dpo@webkriativa.com.br para fins de atender a todas as demandas envolvendo a privacidade e proteção de dados dos titulares, nos termos das legislações aplicadas.
O conceito de dado pessoal adotado é bastante amplo, uma vez que será qualificado como qualquer dado, isolado ou em conjunto com outros dados, que possa ou tenha o potencial de tornar a pessoa identificada ou identificável, tais como: nome completo, CPF, CNH, RG, endereço residencial, endereço eletrônico, data de nascimento, imagem, geolocalização, IP (Internet Protocol), dentre outras.
Os dados pessoais sensíveis são conceituados como aqueles que podem dar uma conotação discriminatória. A LGPD indica uma lista dos dados pessoais considerados sensíveis e dizem respeito aos dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, e dado genético ou biométrico.
Tratamento é qualquer operação realizada com um dado pessoal que se inicia com a coleta, classificação, utilização, compartilhamento, reprodução, processamento, arquivamento, armazenamento até o efetivo descarte.
Há dois Agentes de Tratamento: O Controlador, que é a empresa/organização que toma as decisões em relação aos dados pessoais e é o responsável por definir quando e como os dados serão coletados, para quais finalidades serão utilizados, onde e por quanto tempo serão armazenados etc.
E ainda, temos o Operador dos dados, representado pela empresa/organização que realiza o processamento de dados pessoais sob as ordens do Controlador. O Operador não toma decisões em relação ao uso dos dados.
O titular de um dado pessoal é a pessoa natural a quem se referem os dados que são objeto de tratamento. São todas as informações que podem identificar uma pessoa ou torná-la identificável. No caso da Webkriativa, o titular pode ser o cliente, o fornecedor ou prestador de serviço, o candidato a uma das vagas de emprego, o colaborador e seu dependente na condição de filho, cônjuge ou companheiro, o usuário do website, enfim, toda pessoa física que venha a manter alguma relação com a Webkriativa pela qual há o envolvimento de dados pessoais.
As bases legais são hipóteses da LGPD que autorizam o tratamento de dados pessoais. Importante destacar que a relação de bases legais que a LGPD cita são taxativas – isso significa dizer que não existe nenhuma outra hipótese, além das expressamente descritas ali. A lei prevê que para uma pessoa (física ou jurídica) realizar qualquer operação com um dado pessoal – seja coletar, transmitir ou processar — é necessário ter, pelo menos uma base legal que legitime o tratamento desses dados, dentre elas: Consentimento, Execução de Contrato, Obrigação Legal ou Regulatória, Legítimo Interesse, Execução de Políticas Públicas, Exercício de Direito em Processos Judiciais, Administrativos ou Arbitral, Proteção da Vida, Tutela da Saúde e, por fim, Proteção ao Crédito.
Os princípios são orientações gerais, decorrentes das exigências de equidade, de justiça ou de moralidade. No campo da proteção dos dados pessoais, são padrões de boas práticas que sua empresa deve aplicar em todos os fluxos e práticas envolvendo dados pessoais.
1.1. Finalidade:
O tratamento de cada informação pessoal deve ser feito para fins específicos, legítimos, explícitos e previamente informados. Ou seja, as empresas devem explicar ao usuário para que usarão cada um dos dados pessoais coletados.
1.2. Adequação:
Este princípio está amplamente vinculado ao da finalidade, pois prevê o tratamento dos dados somente pode ocorrer quando houver compatibilidade com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento, ou seja, dados devem ser tratados apenas para a finalidade que foi informada ao usuário.
1.3 Necessidade:
O princípio da necessidade guarda relação direta com a finalidade e a adequação, uma vez que a coleta e utilização de dados pessoais deve se restringir ao mínimo necessário para a realização das finalidades pretendidas pela instituição empresarial.
1.4. Transparência
Quando a LGPD exige transparência quanto ao tratamento dos dados pessoais, em verdade, impõem ao Controlador que preste informações claras, precisas e facilmente acessíveis ao titular, observados os segredos comercial e industrial.
1.5. Livre Acesso
Para que a lei possa ser efetiva os titulares devem ter a possibilidade de controlar o uso de seus dados pessoais (fundamento da autodeterminação afirmativa), para isso é necessário ser garantido a ele o livre acesso aos seus dados bem como sobre a sua integridade.
1.6. Qualidade dos Dados
O princípio da qualidade dos dados garante aos titulares exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.
1.7. Segurança
A segurança compreende nas medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Atua junto ao princípio da prevenção, vez que se realiza a contratação de mecanismos de segurança exatamente para mitigar e poder prevenir de eventuais incidentes.
1.8. Prevenção
O princípio da prevenção determina a adoção de posturas preventivas e medidas proativas e não reativas de modo a evitar incidentes de violação à privacidade.
O tratamento de dados não pode ser realizado para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos. Não se pode ter exclusão de titulares de dados pessoais no momento de seu tratamento de dados por determinadas características, sejam elas de origem racial ou étnica, opinião política, religião ou convicções, geolocalização, filiação sindical, estado genético ou de saúde ou orientação sexual.
1.9. Responsabilização e Prestação de Contas
O princípio da responsabilização e da prestação de contas dispõe que o agente tratador dos dados pessoais (controlador ou operador), deverá demonstrar todas as medidas eficazes e capazes de comprovar o cumprimento da LGPD e, ainda, a eficácia das medidas aplicadas.
A LGPD garante aos titulares de dados, o direito a confirmar se uma empresa realiza o tratamento de seus dados pessoais, pela qual a resposta, deve ser apresentada de forma imediata e de maneira simplificada, ou por meio de declaração “clara e completa”, que indique a origem dos dados, os critérios usados e a finalidade do tratamento. O prazo para a resposta no formato completo é de até 15 dias contados a partir da data do requerimento.
Além de saber se a empresa trata seus dados pessoais, o titular também pode solicitar o direito ao acesso aos dados. Ou seja, é possível obter uma cópia dos dados pessoais que a empresa possui em seus arquivos. Da mesma forma que a confirmação de tratamento, o acesso também pode ser respondido de forma imediata e simplificada ou por meio de declaração completa no prazo de até 15 dias contados da data do requerimento.
Outro direito do titular de dados é solicitar à empresa a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados. É o caso, por exemplo, de uma atualização de endereço, número de telefone ou estado civil.
O titular de dados possui o direito de solicitar a anonimização (processo que torna um dado impossível de ser vinculado a um indivíduo), bloqueio ou eliminação de dados quando eles forem “desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade” com a lei.
A LGPD prevê ainda que o titular de dados pode solicitar a portabilidade dos dados, ou seja, a transferência das suas informações pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto. Neste caso, entretanto, é preciso esclarecer que a Webkriativa cumpre com obrigações legais e regulatórias.
Este direito será exercido quando o titular dos dados consentiu com o tratamento, porém, mudou de ideia e não quer mais que a empresa trate seus dados pessoais. No entanto, há situações em que esse direito não poderá ser exercido, como o caso em que a instituição empresarial necessita conservar os dados para cumprir obrigação legal ou regulatória.
A LGPD preza, neste e em outros pontos da lei, pela transparência. Desta forma, é direito do titular saber exatamente com quem o controlador está compartilhando seus dados.
A LGPD trouxe a premissa de que o consentimento para o tratamento dos dados pessoais deve ser pedido e concedido de forma clara, transparente e totalmente livre. Para isso, o titular de dados tem o direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e de quais as consequências caso o consentimento seja negado. É o caso, por exemplo, de um usuário que é convidado a consentir ou não com o uso de cookies em um site. Se o não consentimento for prejudicar a experiência de navegação ou impedir o acesso a algumas ferramentas, o usuário deve ser informado disso.
Este é o Formulário de Solicitação de Atendimento aos Titulares da “Webkriativa” onde oferecemos a você a oportunidade de exercer um dos seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados nº. 13.709/2018 (LGPD).
Para realizar as solicitações nos termos da LGPD, é necessário preencher o Formulário disponível abaixo.
O prazo para processar sua solicitação é de 15 (quinze) dias a contar do recebimento do pedido.
Ao realizar a sua solicitação por Intermédio deste canal de exercício dos seus direitos, coletamos seus dados pessoais somente para análise da sua solicitação. Para maiores informações sobre o tratamento dos seus dados pela Webkriativa, consulte nosso Aviso de Privacidade.
Em caso de maiores dúvidas sobre temas relacionados à Privacidade de Dados, entre em contato conosco através do e-mail dpo@webkriativa.com.br
