O presente Aviso de Privacidade tem o objetivo de esclarecer de forma simples, transparente e objetiva, como a Webkriativa irá realizar o tratamentos de todos os dados pessoais que tiver acesso, ao longo de suas atividades operacionais, de forma a descrever como ele serão coletados, as suas finalidades, o eventual compartilhamento com terceiros e, principalmente, as medidas que adotamos para protegê-los, tudo atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018 (LGPD).
Controladora: WebKriativa
Rua Pombal, nº 276 – Zona 03, Maringá – PR, 87050-140
Encarregado de Proteção de Dados: Tiago Barbosa
E-mail de contato: dpo@webkriativa.com.br
Para possibilitar a leitura e compreensão do presente Aviso de Privacidade, apresenta-se algumas definições importantes e necessárias trazidas pela Lei Geral de Proteção de Dados:
a) Dados Pessoais: é uma informação relacionada a uma pessoa natural ou que, de alguma forma, possa ser identificada, como por exemplo, nome, e-mail, filiação, naturalidade, número de identificação pessoal ou profissional, CPF, endereço MAC dos dispositivos eletrônicos, entre outros.
b) Dados Pessoais Sensíveis: são informações que podem gerar um caráter discriminatório, ou seja, àqueles referentes à origem social ou étnica, convicção religiosa, opinião pública, filiação sindical, organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde, ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
c) Dados Anonimizados: consiste na utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado pessoal perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, com o seu titular
d) Pseudonimização: tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro.
e) Titular: é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, ou seja, é aquele que detém a propriedade dos dados pessoais.
f) Controlador: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais desde a coleta até a efetiva eliminação.
g) Operador: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
h) Termo de Consentimento: documento que visa registrar a manifestação livre, informada, inequívoca e favorável ao tratamento dos dados pessoais dos titulares em atendimento às finalidades específicas.
i) Bases legais: são as hipóteses legais inseridas na Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018 (LGPD) que autorizam o tratamento dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis, a depender da natureza do dado.
j) Tratamento de Dados Pessoais: consiste em toda a atividade de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, reutilização quando consentido, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle de informação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados de pessoas naturais.
A WebKriativa desenvolve soluções que otimizam o gerenciamento do fluxo de trabalho em instituições de imagens e hospitais e, para tanto, todas as suas atividades de tratamento de dados pessoais sempre estarão pautadas em uma das bases legais estabelecidas na Lei Geral de Proteção de Dados, descrita nos artigos 7º, dentre as quais se destacam algumas:
a) O fornecimento do consentimento pelo titular, quando necessário (artigo 7º, inciso I da LGPD);
b) O cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador (artigo 7º, inciso II da LGPD);
c) Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (artigo 7º, inciso V da LGPD);
d) Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei de Arbitragem nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, e artigo 7º, inciso VI da LGPD) ;
e) Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro (artigo 7º, inciso VII da LGPD);
f) Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso que prevalecerem os direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais (artigo 7º, inciso IX da LGPD);
g) Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente (artigo 7º, inciso X da LGPD).
A WebKriativa está comprometida com os princípios éticos, pautados na transparência, finalidade e adequação, desde a coleta até a efetiva eliminação. Sob este contexto, o tratamento de dados pessoais sempre atenderá a uma finalidade específica e de acordo com as bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, conforme descrito abaixo.
a) Contato: “Envie uma mensagem”:
Disponibilizamos ao usuário um formulário para o contato com a equipe interna, mediante a coleta dos dados pessoais: Nome; Empresa; e E-mail;
Finalidade: estas informações são necessárias para fins de responder aos anseios do titular de dados, qualificá-lo e assim, melhor atendê-lo.
Base Legal: diante da necessidade do atendimento à execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual seja parte o titular (artigo 7º, inciso V da LGPD).
b) Contato pelo WhatsApp:
Outra forma de contato através do website é quando o usuário deseja comunicação por meio da integração com a plataforma “WhatsApp”, disponibilizada por meio de um ícone, mediante a coleta dos dados pessoais: Nome e Número do WhatsApp;
Finalidade: oferecer um meio de comunicação acessível com o titular, pela qual poderá demandar a coleta de outras informações, conforme a necessidade do titular solicitante.
Base Legal: quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (artigo 7º, inciso V da LGPD).
Já em relação às tratativas de contratação do software comercializado pela WebKriativa, há dados essenciais para se concretizar a relação entre as partes, mediante a coleta dos dados pessoais: Nome Completo; CPF; RG, Telefone/Celular; E-mail; Endereço Completo;
Finalidade: informações necessárias para firmar um contrato entre as partes, emitir nota fiscal, fornecer os serviços e prestar suporte ao cliente.
Base Legal: quando necessário para a execução de contrato (artigo 7º, inciso V da LGPD) e Cumprimento de Obrigação Legal (artigo 7º, inciso II da LGPD).
O serviço de suporte técnico ao cliente, independentemente dos anseios, exige o tratamento de alguns dados pessoais, tais como: Nome completo; Telefone; Número WhatsApp; número da ordem de serviço de e-mail.
Finalidade: informações necessárias para prestar suporte técnico com qualidade frente aos desejos do cliente.
Base Legal: necessário para a execução de contrato (artigo 7º, inciso V da LGPD) e para o cumprimento de obrigação legal (artigo 7º, inciso II da LGPD).
A contraprestação financeira pelos serviços prestados será obtida por meio do envio de notas fiscais, sendo necessária a coleta de dados pessoais, tais como: Nome; Telefone; endereço e CPF;
Finalidade: informações necessárias para efetivar o recebimento de valores relativos à prestação de serviços.
Base Legal: necessário para a execução de contrato (artigo 7º, inciso V da LGPD) e para o cumprimento de obrigação legal (artigo 7º, inciso II da LGPD).
Nos casos do tratamento de dados de colaboradores, necessário esclarecer que serão coletados apenas os necessários para que seja estabelecida de forma lícita e devida, a relação empregatícia, em cumprimento aos regramentos envolvendo a legislação aplicada, a saber: Nome Completo; RG; CPF; Telefone/Celular; Data de Nascimento; Número de Inscrição no INSS; Sexo; Naturalidade; Nacionalidade; Nome da Mãe; Nome do Pai; Data de Nascimento; E-mail; Endereço Completo; Cidade; Bairro; Currículo; Exames Admissionais, Periódicos e Demissionais; Carteira Nacional de Habilitação para aqueles que ocupam cargo de motoristas; Carteira de Trabalho – CTPS Dados Bancários para fins de cumprimento com os encargos salariais; Certidão de Casamento; e Certidão de Nascimento dos filhos;
Esclarecemos que, por exigência das diretrizes do eSocial, haverá a coleta de dados do cônjuge e dos dependentes, se existentes.
Finalidade: informações necessárias para efetivar o registro do colaborador frente aos seus direitos trabalhistas inseridos na Lei.
Base Legal: quando necessário para a execução de contrato (artigo 7º, inciso V da LGPD) e para o cumprimento de obrigação legal (artigo 7º, inciso II da LGPD).
Para os titulares que desejarem concorrer a uma das oportunidades de emprego em nossa instituição empresarial, serão necessários os seguintes dados pessoais: Nome Completo; Telefone/Celular; Data de Nascimento; E-mail; Endereço Completo; e Currículo;
Finalidade: selecionar colaboradores para uma das oportunidades de emprego junto à Webkriativa.
Base Legal: quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (artigo 7º, inciso V da LGPD).
Para os nossos clientes da plataforma de gestão de exames de saúde e diagnóstico será necessário a coleta de dados para acessar o sistema: login e senha.
Finalidade: operacionalizar o software em suas mais variadas funções, em benefício da atividade do nosso cliente
Base Legal: quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (artigo 7º, inciso V da LGPD).
Nas atividades de tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis pautadas sob a base legal “Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória”, serão utilizadas as seguintes disposições legais e regulamentares:
A WebKriativa não coleta intencionalmente informações de crianças e/ou adolescentes no âmbito das atividades de tratamento como Controlador de Dados Pessoais, salvo nas ocasiões em que, por decorrência de legislação aplicada, há coleta de informações de crianças na qualidade de dependentes dos colaboradores.
Já em relação à condição como Operador de Dados Pessoais, decorrente do acesso às informações constantes no software utilizado pelo nosso cliente, qualificado como Controlador de Dados Pessoais, a Webkriativa poderá possuir acesso de forma remota, dada a sua condição de software as a service.
*Nota especial: Recomenda-se aos pais e responsáveis legais dos titulares com até 18 (dezoito) anos de idade que verifiquem e monitorem o uso, pelos seus filhos, do website da WebKriativa, a fim de garantir que não haja o compartilhamento dos dados pessoais. Caso seja assim constatado, solicita-se gentilmente o contato e reporte do fato, para providências cabíveis.
Nenhum dado pessoal será compartilhado pela WebKriativa sem o consentimento do titular, exceto quando houver o atendimento a uma exigência legal ou regulatória, para o cumprimento das diretrizes estipuladas em um contrato, em decorrência do exercício regular do direito em processos administrativos, judiciais ou arbitrais pelos quais estamos ou podemos estar envolvidos, ou ainda, para os fins especificados neste Aviso de Privacidade.
De qualquer forma, em hipótese alguma, os dados pessoais tratados pela WebKriativa serão comercializados.
Porém, desde já, é importante esclarecer alguns compartilhamentos de dados pessoais ou outras informações com instituições Operadoras de Dados, a saber:
a) Prestadores de serviços ou fornecedores: é possível que sejam compartilhados os dados pessoais com terceiros que realizam serviços sob orientação da WebKriativa no âmbito da atividade comercial desempenhada. A todos estes, haverá a exigência de diretrizes contratuais de sigilo, confidencialidade e segurança da informação.
b) Instituições financeiras para transações de pagamento e plataforma de terceiros: para processamento das transações financeiras será possível que os dados pessoais sejam compartilhados com instituições bancárias para a emissão de boletos.
c) Atendimento ao titular: para relacionamento com o cliente, seja na fase contratual ou pós contratual, é oferecido um canal de atendimento através de telefone, e-mail e WhatsApp corporativo, pelos quais possuem garantia contratual de criptografia e medidas de segurança adequadas.
d) Cumprimento de obrigações fiscais e tributárias: haverá a necessidade de compartilhar dados de titulares com instituições governamentais, quando decorrente da emissão de nota fiscal, informação ao eSocial, emissão de guias de impostos e demais taxas decorrentes da atividade comercial, entre outros.
e) Legítimo interesse: para os casos de compartilhamento em face de ações de apoio e promoção de atividades do controlador, assim como em relação ao titular, do exercício regular de seus direitos ou prestação de serviços que o beneficiem, será utilizado a base legal do legítimo interesse da WebKriativa ou o de terceiros, porém, sempre em consideração aos direitos e liberdades fundamentais do titular, diante do cumprimento da proteção dos dados pessoais.
É possível que haja o compartilhamento com outras instituições públicas e/ou privadas que não foram descritas, porém, sempre estaremos restritos ao cumprimento de uma bases legais da Lei Geral de Proteção de Dados diante da nossa qualificação como um Agente de tratamento, sobretudo, no que diz respeito à confidencialidade e proteção dos dados.
Para a proteção dos dados pessoais a WebKriativa adota diversas medidas técnicas e organizacionais de segurança a fim de atender aos padrões mínimos de tecnologia da informação para segurança, integridade e disponibilidade de dados para a continuidade da atividade de comercialização de móveis soltos, tais como:
Embora sejam adotadas inúmeras medidas para proteger as informações, dados e documentos que nos foram confiados, nenhuma comunicação eletrônica pode ser considerada completamente segura. Por isso, cada titular é também responsável pela proteção de suas informações pessoais, evitando compartilhar informações com pessoas não autorizadas ou utilizando-se de meios não qualificados para o compartilhamento de dados.
A WebKriativa adota uma Política Interna de Conformidade para garantir o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados, inclusive quanto aos direitos dos titulares de dados. Com isso, estamos comprometidos com os princípios da confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados dos nossos clientes, colaboradores, usuários e demais terceiros interessados.
De todo modo, esclarecemos que os titulares possuem os seguintes direitos frente ao tratamento de seus dados pessoais:
Independentemente do direito a ser exercido pelo titular, disponibiliza-se no website institucional, um portal a fim de que o titular de dados possa solicitar, de forma facilitada, o atendimento a um dos seus direitos inseridos na Lei, mediante o preenchimento de um Formulário Específico.
Caso prefira, o titular pode se comunicar diretamente com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO), nomeado, através do e-mail (dpo@webkriativa.com.br), em face de um dos direitos inseridos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018.
A coleta de dados e de informações pessoais é indispensável para se atender às finalidades inseridas neste Aviso de Privacidade e, sobretudo, para cumprir com as tratativas de para prestação dos serviços pela WebKriativa.
No entanto, você não é obrigado a fornecer seus dados pessoais ou consentir com a forma com a qual os dados pessoais são tratados, porém, resta apenas esclarecer que, em alguns casos, não haverá possibilidade de oferecer nossos serviços, na forma como foi proposto.
Os dados pessoais em posse da WebKriativa decorrentes do uso da plataforma comercializada são armazenados em locais seguros, mediante controle de acesso e cumprimento de medidas de segurança adequadas, através do uso de recursos da nuvem AWS – Amazon Web Service (cloud computing) localizada no Norte do estado da Virginia – USA, um País que fornece um nível adequado de proteção de dados pessoais, mediante o atendimento à legislação específica sobre o tema.
No que tange aos dados coletados quando da utilização do ClickSign para assinaturas virtuais de documentos pertinentes e inerentes à atividade comercial desenvolvida pela Webkriativa, importante frisar que igualmente poderá haver compartilhamento internacional com servidores AWS – Amazon Web Service (cloud computing), localizados tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil, os quais, por sua vezes, também garantem os melhores padrões de segurança disponíveis, mediante, inclusive, com a adoção de controles previstas na Legislação de Privacidade e Proteção de Dados.
A Lei Geral de Proteção de Dados relaciona algumas situações sujeitas ao término do tratamento dos dados pessoais, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, pelas quais, exemplificam-se algumas:
Nas hipóteses em que não houver mais a necessidade do tratamento dos dados pessoais de acordo com a Política de Retenção e Descarte de Dados Pessoais, haverá a exclusão dos dados na forma como proposto, ou, em alguns casos específicos, poderão ser mantidos de forma anonimizada.
O presente Aviso de Privacidade foi desenvolvido em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018, conhecida pela sigla LGPD e caso haja qualquer conflito decorrente da sua aplicabilidade, o foro competente para dirimir o conflito será o da Comarca de Maringá, Estado do Paraná.
Este Aviso de Privacidade está sujeito a eventuais alterações e atualizações, a qualquer tempo, para permitir a contínua melhoria de nossos serviços e cumprir com o princípio da transparência.
Em caso de alterações significativas, iremos dar a devida publicidade. Porém, é recomendado que os titulares dos dados fiquem sempre atentos às atualizações deste documento, o qual estará sempre disponibilizado no nosso website.
